Reaberta ação de consumidores contra Unibanco por hipotecas firmadas com Grupo OK

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

Negado pedido de Maluf para ser julgado por foro especial

Tributário. Imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU). Município do Rio de Janeiro. Progressividade. Constitucional. Controle difuso de constitucionalidade.

Ferrovias para o Brasil

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

Infoglobo terá de indenizar desembargador do Rio de Janeiro

Indenização à desembargador do Rio de Janeiro.

Direito civil. Imissão de posse. Execução extrajudicial anulada. Improcedência.

Sul América Capitalização é condenada a restituir parcelas pagas

Resolução nº 1, de 7/05/07

A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais (RISTJ, art. 325) tendo presentes as contínuas solicitações de audiências, por parte de advogados, e:

Resolução nº 30, de 7/03/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.

Serasa tem de notificar devedor antes de positivar seu nome

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Jovem de 20 anos é o advogado mais novo do Brasil

Reforma de Lula começa pela Justiça

Decreto nº 6.025, de 22/01/07

Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Estão suspensas as providências sobre bens seqüestrados da massa falida do Banco Santos

Intervalo intrajornada. Devolução de descontos. Multa por embargos protelatórios.

Cautelar. SFH. Extinção sem julgamento do mérito. Fixação dos honorários advocatícios.